Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
44,894,2024-12-11,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ARTIGO 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DOS INCISOS IX DOS ARTIGOS 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE/REPOSIÇÃO IMINENTE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO VIGENTE QUE POSSIBILITE CHAMAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
45,893,2024-12-04,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE ROSÁPOLES, COMO PRAÇA  MUNICIPAL INÁCIO ANASTÁCIO RODRIGUES.",2024,"LEI MUNICIPAL"
46,892,2024-12-04,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO  GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO  NO DISTRITO DE VENTURA, SITUADO À  RUA VEREADOR JOSÉ MARQUES ARAÚJO COMO GINÁSIO POLIESPORTIVO SEVERIANO MARQUES VIERIA.",2024,"LEI MUNICIPAL"
47,891,2024-12-04,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÍTIO BONFIM, COMO ARENINHA JOSÉ  XIMENES GUIMARÃES.",2024,"LEI MUNICIPAL"
48,890,2024-12-04,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO  DE SANTA BARBARA, COMO ARENINHA  GERARDO FÉLIX DA SILVA.",2024,"LEI MUNICIPAL"
49,889,2024-10-31,"Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2025.",2024,"LEI MUNICIPAL"
50,888,2024-09-24,"INSTITUI E AUTORIZA O PODER  EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE  ALCÂNTARAS/CE COM BASE NA  PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL  DE 2024, QUE INSTITUI NOVA  METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO  FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO  PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO  SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A  REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA  UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS  EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF),  EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E  EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI),  DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E  REVOGA A LEI MUNICIPAL Ns  818 DE 26 DE  AGOSTO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA .",2024,"LEI MUNICIPAL"
51,887,2024-06-28,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO de 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2024,"LEI MUNICIPAL"
52,886,2024-06-05,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO MARIA MIRTES FONTENELE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO MARIA MIRTES FONTENELE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2024,"LEI MUNICIPAL"
53,885,2024-06-05,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2024,"LEI MUNICIPAL"